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Termos de Uso

Esta página foi atualizada em 03/03/2021.

Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

  1. Características gerais

1.1. Ma Monteiro Treinamentos disponibiliza aos usuários conteúdos digitais voltados ao marketing digital e que podem ser aplicados em todos os tipos de negócios, conforme a criatividade e desempenho do empreendedor ou gestor.

  1. Permissões ao Usuário

2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de compra, também aos conteúdos digitais pagos.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à Ma Monteiro Treinamentos.

2.3. O acesso a plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.

2.5. O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado por Ma Monteiro, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

  1. Descrição do serviço

3.1. O acesso é completo ao curso na plataforma Hotmart e área de interação entre os membros no Facebook.

3.2. Demais cursos serão contratados em apartado, com exceção daqueles explicitamente declarados como gratuitos ou de livre acesso somente aos membros do Curso Instapleno.

3.3. O acesso aos cursos na plataforma do Hotmart poderá ser contratado em uma modalidade,  a seguir:

Anual: O acesso a plataforma se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, da seguinte forma:

Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.

Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.

Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.

  1. Promoções

4.1. Quando quiser, Ma Monteiro Treinamentos veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

4.3. Caso haja negociação entre você e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, Ma Monteiro Treinamentos não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, você concorda que Ma Monteiro Treinamentos não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre você e terceiros.

  1. Uso da conta

5.1. Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para assinantes da empresa Ma Monteiro Treinamentos.

5.2. Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

  1. Políticas e regras

6.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento seguindo conforme diretrizes do item 16.1.

6.2. Ma Monteiro Treinamentos monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.

6.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

  1. a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
  2. b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.
  3. c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto.
  4. d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.
  5. e) Concorrentes com Ma Monteiro Treinamentos.
  6. f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.

6.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.

6.6. Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.

6.7. Você concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma Ma Monteiro Treinamentos e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.

6.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos Ma Monteiro Treinamentos.

6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.

  1. Uso da plataforma

7.1. Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

  1. a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
  2. b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático da Ma Monteiro Treinamentos em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
  3. c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático da Ma Monteiro Treinamentos.
  4. d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do da Ma Monteiro Treinamentos em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
  5. e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático da Ma Monteiro Treinamentos.

7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático da Ma Monteiro Treinamentos ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

  1. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades

Ma Monteiro Treinamentos está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do ambiente de estudos, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.

  1. Reembolso

9.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.

  1. Rescisão

10.1. É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.

10.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável – exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pela própria Ma Monteiro Treinamentos.

  1. Pagamentos e transações no cartão de crédito

11.1. Para processar o pagamento no caso de você contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

11.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.

11.3. Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Ma Monteiro Treinamentos.

11.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

11.5. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

11.6. Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

11.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a Ma Monteiro Treinamentos, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

11.8. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

  1. Flutuação de preços

12.1. Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.

  1. Privacidade

13.1. Ao se cadastrar na plataforma da Ma Monteiro Treinamentos, você concorda em seguir os Termos e nossa Política.

  1. Informação

14.1. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma da Ma Monteiro Treinamentos são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

14.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

  1. Potenciais riscos

15.1. Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da Ma Monteiro Treinamentos.

  1. Alteração dos termos de uso

16.1.  Ma Monteiro Treinamentos pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, Ma Monteiro Treinamentos comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação as alterações realizadas.

16.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, Ma Monteiro Treinamentos entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

  1. Conteúdo digital

17.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa da Ma Monteiro Treinamentos ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.

17.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito.

  1. Proteção à Propriedade Intelectual

18.1. Ma Monteiro Treinamentos não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos alunos em decorrência dos conteúdos postados pelos alunos no grupo do Facebook, mas removerá qualquer publicação que viole direitos desta natureza.

  1. Direitos autorais

19.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

19.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma Ma Monteiro Treinamentos.

19.3. Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.

  1. Marca da empresa

20.1. A marca Ma Monteiro, contida ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.

  1. Direito sobre o conteúdo

21.1. Você atesta que todo conteúdo que fornecer na plataforma Ma Monteiro Treinamentos está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.

21.2. Ma Monteiro Treinamentos poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem em sua plataforma, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.

  1. Violação de direitos de propriedade intelectual

22.1. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa Ma Monteiro Treinamentos bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.

  1. Conflitos e Medidas Judiciais

23.1. Suas interações com alunos (organizações e/ou indivíduos) encontrados no grupo do Facebook Ma Monteiro Treinamentos ou através dele, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes as quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros.

  1. Limitação e Isenção de responsabilidade

24.1. Ma Monteiro Treinamentos não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.

24.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.

25.3. Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.

  1. Dúvidas e Perguntas

Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte [email protected], ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.

Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Ma Monteiro Treinamentos.

“Este produto não garante a obtenção de resultados. Qualquer referência ao desempenho de uma estratégia não deve ser interpretada como uma garantia de resultados”

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